Brasil precisa de política nacional de proteção financeira contra catástrofes

Enchentes, secas, vendavais e outros eventos climáticos extremos deixaram de representar apenas situações excepcionais. Além das perdas humanas e dos danos ambientais, esses desastres comprometem moradias, empresas, serviços públicos, infraestrutura e arrecadação tributária.

O Brasil já possui uma Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608, de 2012, e atualizada em 2023. A legislação abrange prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. O desafio, porém, é consolidar uma estratégia nacional de proteção financeira que determine, antes das catástrofes, como os prejuízos serão distribuídos entre famílias, empresas, seguradoras, resseguradoras e governos. Sem essa estrutura, a maior parte da conta permanece com os próprios atingidos e com o poder público. Depois de cada desastre, governos precisam abrir créditos extraordinários, remanejar recursos de outras áreas e financiar obras emergenciais, enquanto famílias e pequenos negócios dependem de economias pessoais, empréstimos, doações ou auxílios públicos.

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